1. VISÃO GERAL

1.1. Estes Termos regulam todas as compras realizadas na Plataforma ZOUTI.

1.2. A ZOUTI Tecnologia Ltda. (CNPJ 48.122.571/0001-25), com sede em São Paulo/SP, atua como facilitadora do pagamento e intermedia as transações entre Compradores (consumidores finais) e Produtores/Coprodutores e seus Afiliados.

1.3. Ao clicar em “Comprar”, o Comprador firma contrato diretamente com o Produtor ou Coprodutor do Infoproduto; de modo que a ZOUTI não será parte nem garantidora desse contrato, atuando apenas no intermédio do pagamento e no suporte à transação.

2. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E OFERTA

2.1. A ZOUTI não faz controle, verificação ou teste prévio dos Serviços e Infoprodutos nem atesta sua qualidade, adequação ou características. Ao adquiri-lo, o Comprador declara estar ciente dessas informações.

2.2. Todas as informações sobre funcionalidades, conteúdo e forma de entrega devem ser obtidas junto ao Produtor/Coprodutor, antes ou após a compra.

2.3. Na fatura ou extrato do cartão constará “ZOUTI” como identificador da transação, sem que isso configure responsabilidade da ZOUTI pelo Produto ou Serviço em si, pelo motivo supra de ser ela quem processa o pagamento.

3. ENTREGA DE PRODUTOS

3.1. Produtos Digitais

• Confirmação de pagamento:

  • Pix;

  • Cartão;

  • Boleto.

• Acesso ao Infoproduto ou Serviço: uma vez que a Zouti não possui área de membros e que cada parceiro é livre para hospedar seus conteúdos onde melhor lhe aprouver, a Zouti não exerce controle sobre o prazo de entrega do acesso, ficando isto sob estrita responsabilidade do Produtor/Coprodutor, que é o fornecedor do Infoproduto. Contudo, qualquer inconformidade na entrega pode e deve ser relatada à ZOUTI pelo Comprador por meio do canal sac@zouti.com.br.

4. REEMBOLSOS E CHARGEBACKS

4.1. Reembolsos

• Prazo: conforme a lei, o prazo para reembolso por Direito de Arrependimento é de até 7 dias corridos a partir do recebimento do conteúdo. Em caso de o Produtor/Coprodutor dispor de prazo de garantia diferente, vale como prazo de estorno o prazo maior ofertado como garantia.

• Formulário: solicitações de reembolso devem ser feitas pela plataforma da ZOUTI, mediante cadastro do Área do Cliente, onde todos os pedidos efetuados por um mesmo CPF na ZOUTI ficam centralizados. Para conferir suas compras e solicitar estornos, acesse: https://dashboard.zouti.com.br/customers/login

• Condições:

  • Compra de produtos ou serviços não recorrentes: nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último, desde que a compra tenha sido feita de forma não presencial.

    • Se o Produtor/Coprodutor dispor de uma garantia estendida, passa a valer esta, em vez do prazo legal, observadas as condições definidas pelo Vendedor na oferta e/ou em contrato de prestação de serviços adicional, e aceitas pelo Comprador no ato da compra. Desse modo, a Zouti se exime de qualquer responsabilidade por decidir demandas de estorno solicitadas fora do prazo legal de garantia incondicional, exceto em caso de fraude comprovada.

  • Compra de produtos e serviços recorrentes (assinaturas e planos com cobranças periódicas etc.): para assinaturas com cobrança periódica (mensal, trimestral, semestral, anual etc.), o reembolso permanece seguindo a regra legal, podendo ser solicitado até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra ou do recebimento do conteúdo/acesso, o que ocorrer por último, exceto em caso de o Produtor/Coprodutor dispor de uma garantia estendida, caso em que esse se torna o novo prazo de reembolso.

    • Regra para reembolso de compra recorrente: o reembolso de assinaturas, planos, comunidades ou quaisquer serviços e conteúdos que sejam recorrentes só pode ser acionado no prazo legal de 7 (sete) dias a contar da primeira contratação. Após esse período, a compra não é mais passível de reembolso, nem mesmo parcial, e ainda que tenha periodicidade anual e/ou que o Comprador não tenha utilizado o serviço, haja vista que, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), as renovações automáticas subsequentes não são entendidas como novos contratos, mas sim como continuidade do contrato original, e, por isso, não geram novo prazo de arrependimento. Nesses casos, o Comprador poderá apenas solicitar o cancelamento da renovação futura, impedindo novas cobranças, mas não haverá restituição de valores já pagos pelo período contratado, conforme CDC.

  • Reembolso de Conteúdo Integralmente Consumido: conforme o Princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), e jurisprudência sistemática do próprio CDC, que protege o consumidor, mas não permite abuso de direito (art. 6º, III e art. 4º, III do CDC), caso o Comprador tenha utilizado integralmente o conteúdo antes de solicitar o reembolso - como assistir aulas, realizar downloads, acessar materiais ou participar de eventos online etc. - a ZOUTI e/ou o Produtor/Coprodutor poderão recusar o reembolso, mesmo dentro do prazo legal, para evitar desequilíbrio contratual e uso abusivo da garantia, caracterizando o uso completo e vantajoso do produto.

4.2. Chargebacks

• A abertura de chargeback interrompe o processamento de reembolsos enquanto durar a contestação junto à operadora de cartão.

5. BLOQUEIO DE ACESSO E NEGATIVA DE COMPRA

5.1. A ZOUTI reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido se identificar:

• Inconsistência nos dados do Comprador;

• Tentativa de auto-reembolso por Afiliado;

• Histórico de múltiplos pedidos de devolução;

• Indícios de fraude ou conduta suspeita.

5.2. Em caso de bloqueio preventivo, o acesso poderá ser restabelecido quando comprovado que não houve violação ou por ordem judicial.

6. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

6.1. A ZOUTI atua exclusivamente como facilitadora de pagamento e intermediadora de transações comerciais entre Compradores e Produtores/Coprodutores.

6.2. A ZOUTI não se responsabiliza por falhas na entrega, qualidade, funcionalidade, promessas comerciais, conteúdo, atualizações ou qualquer outro aspecto do Produto ou Serviço adquirido, sendo tais responsabilidades de inteira e exclusiva titularidade do Produtor/Coprodutor.

6.3. A ZOUTI não garante resultado, adequação ou expectativa do Comprador em relação ao uso ou aproveitamento dos Produtos ou Serviços comercializados na plataforma, sendo isso da inteira responsabilidade do Vendedor.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os conteúdos, materiais, vídeos, textos, imagens, arquivos, marcas e demais elementos dos Infoprodutos ou Serviços adquiridos por meio da plataforma ZOUTI são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e outras legislações aplicáveis.

7.2. A aquisição de um Produto ou Serviço não confere ao Comprador qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo, sendo vedada sua reprodução, redistribuição, revenda, exibição pública ou qualquer uso não autorizado, sob pena de responsabilização civil e criminal.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. O tratamento dos dados pessoais do Comprador será realizado conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

8.2. A Política de Privacidade da ZOUTI integra estes Termos de Compra e poderá ser consultada a qualquer momento por meio do site oficial da plataforma.

8.3. O Comprador autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados com os Produtores/Coprodutores exclusivamente para fins de cumprimento da transação comercial realizada.

8.4. Para consultar quais dados coletamos, acesse a seção "Quais dados coletamos", em nossa Política de Privacidade.

9. TAXAS E ENCARGOS FINANCEIROS

9.1. A ZOUTI poderá aplicar taxas adicionais nas operações que envolvam parcelamento, as quais serão previamente informadas no momento da compra.

9.2. Nas compras parceladas, o Comprador poderá incorrer em juros sobre o valor total da compra, conforme as condições e percentuais indicados no checkout, sendo de sua exclusiva responsabilidade a verificação dos encargos antes da confirmação da transação.

9.3. Nenhum valor será cobrado do Comprador sem que haja consentimento prévio, explícito e informado no momento da compra.

10. CONTATO

10.1. A ZOUTI disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer:

Para atendimento de Compradores: sac@zouti.com.br

Para Denúncias: compliance@zouti.com.br

11. FORO

11.1. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Compra.

AO PROSSEGUIR COM SUA COMPRA, VOCÊ RECONHECE TER LIDO E ACEITADO ESTES TERMOS GERAIS DE COMPRA DA ZOUTI.